Raças Potencial Perigosas - Protocolo de auxilio à esterilização
Na sequência do despacho do Ministério da Agricultura publicado em Diário da República é obrigatória a esterilização de todos os animais perigosos e seus cruzamentos no prazo de 4 meses até ao dia 15 de Agosto. ver link No entanto, de acordo com o anterior Decreto-Lei 312/03, devem as Câmaras Municipais proceder ao apoio às populações que “se prove por qualquer meio legalmente admitido que o detentor do animal não possa suportar os encargos de tal intervenção” na execução desta medida.
A esterilização de animais que executamos no Centro Veterinário Municipal destina-se unicamente a animais sem dono, pelo que, a esterilização de animais potencialmente perigosos (normalmente animais de médio/grande porte) é apenas legalmente permitida aos centros clínicos privados (clínicas veterinárias), onde existem seguros específicos e outras condições técnicas, tais como, pelo menos 2 cirurgiões, máquina de anestesia/ventilação, entre outros.
Assim, para apoio às populações mais carenciadas que recorram aos nossos serviços, foi efectuado um protocolo entre a Autarquia e as clínicas veterinárias do Concelho de Valongo para a possibilidade da execução de preços mais reduzidos para as pessoas carenciadas deste Concelho, evitando assim, a entrega para eutanásia ou o abandono destes canídeos.
As propostas recebidas por duas clínicas veterinárias permitem a redução do preço ao Munícipe por esta cirurgia em mais de 50%, de acordo com os seguintes preços mínimos:
Esterilização do macho - 84,7€
Esterilização da fêmea - 120€
Para a organização destes processos, intervirá o Centro Veterinário na análise do pedido do Munícipe mediante um atestado de insuficiência económica emitido pela Junta de Freguesia onde o animal está registado. Posteriormente será o Munícipe encaminhado à clínica veterinária para a esterilização do animal.
